Advogado André Companhoni16 de Dez de 20192 minPrazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos "A suspensão dos prazos até os 18 anos diz respeito apenas ao empregado menor de idade. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho c...
Advogado André Companhoni5 de Dez de 20192 minManuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar insalubridade"A norma que garante o adicional diz respeito ao processo de fabricação de produtos. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excl...
Advogado André Companhoni3 de Dez de 20192 minRecusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade“Ela havia se mudado para outra cidade. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas ...
Advogado André Companhoni20 de Nov de 20193 minTrabalhadora forçada a abrir botão da blusa para se insinuar a clientes deve ser indenizada.“A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil a uma empr...
Advogado André Companhoni7 de Nov de 20192 minPreposto em ação trabalhista é condenado pelo crime de falso testemunho por orientar testemunhasA Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, condenou o réu que, na posição de preposto de grupo eco...
Advogado André Companhoni5 de Nov de 20191 minPrestação de horas extras habituais descaracteriza regime 12x36, mesmo após a Reforma TrabalhistaA 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade do regime de jornada 12x36 previsto em norma coletiva, pois o trabalhador...
Advogado André Companhoni1 de Nov de 20192 minVocê sabe o que é Síndrome de Burnout e qual é o efeito jurídico que provoca na relação de emprego?A síndrome de Burnout é uma patologia totalmente ligada às atividades profissionais. Conhecida também como esgotamento profissional, onde...
Advogado André Companhoni29 de Out de 20191 minEmpresa deve indenizar por não registrar vínculo na carteira de trabalho. Dano presumido. O reconhecimento do vínculo e a correspondente anotação do contrato de trabalho na carteira profissional são obrigações q...
Advogado André Companhoni26 de Out de 20192 minSeu chefe te chama fora do horário de expediente? Entenda o que é sobreaviso.Você sabia que acionar o empregado por telefone, constantemente, para que este preste suporte fora do expediente, caracteriza sobreaviso ...
Advogado André Companhoni24 de Out de 20192 minEncanador vai receber adicional de periculosidade por contato com equipamentos de baixa tensão"Ele realizava também atividades de serralheiro e fazia manutenção de equipamentos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho cond...
Advogado André Companhoni23 de Out de 20193 minComo comprovar vínculo de emprego?A prova do vínculo empregatício se dá por meio de cinco requisitos para o seu reconhecimento, são eles: Pessoa física – a prestação de se...
Advogado André Companhoni19 de Out de 20191 minAviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSSA parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contr...
Advogado André Companhoni17 de Out de 20191 minFérias interrompidas gera o pagamento em dobro do período integral e não apenas dos dias trabalhadosInformativo nº 207 do TST - Precedente No caso concreto, restou demonstrado que a reclamante foi chamada para trabalhar por três dias nas...
Advogado André Companhoni16 de Out de 20194 minENTENDA SOBRE SEGURO-DESEMPREGOO benefício tem a finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa,...
Advogado André Companhoni14 de Out de 20192 minBancária é indenizada em 30 mil reais por ser chamada de “burra” pela gerente, porque engravidou.A 2ª Turma fixou o valor da condenação em R$ 30 mil. O Banco Santander (Brasil) S.A. deverá pagar R$ 30 mil de indenização a uma empregad...
Advogado André Companhoni11 de Out de 20194 minEmpresa cortou as horas extras? Entenda sobre supressão de horas extras.A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem firmado o entendimento de que a supressão, total ou parcial, do serviço suplementar...
Advogado André Companhoni10 de Out de 20191 min6ª Turma do TRT-RS decide que tempo de espera de motorista deve ser indenizado na proporção de 30%“Em ação trabalhista ajuizada contra uma transportadora, um motorista pediu que o tempo de espera para carga e descarga do caminhão fosse...
Advogado André Companhoni9 de Out de 20191 minGestante/Adotante: Saiba sobre a estabilidade provisória no emprego➡ A empregada gestante tem estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Esse direito foi ...
Advogado André Companhoni8 de Out de 20191 minComunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O que é? Como fazer?O QUE É? A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer acidentes de trabalho ou de trajeto, bem como...
Advogado André Companhoni6 de Out de 20191 minDispensa sem justa causa de professor no início de semestre letivo configura dano moralA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou instituição de ensino ao pagamento de danos morais pelo fato de ter dispensado...
