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  • Advogado André Companhoni

Saiba se você realmente é um cargo de confiança bancário

Atualizado: 25 de Fev de 2018



Antes de tudo, é preciso salientar que a duração da jornada de trabalho dos bancários é diferente da maioria dos trabalhadores, já que são de 6 (seis) horas diárias, de segunda à sexta-feira, perfazendo um total de 30 (trinta) horas semanais (artigo 224 da CLT). O sábado é considerado dia útil não trabalhado e não repouso semanal remunerado, salvo disposição contrária em norma coletiva (súmula 113 do TST). Ademais, a jornada especial de 6 (seis) horas diárias também se aplica aos empregados dos bancos que trabalham em portaria e limpeza, como porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes (artigo 226 da CLT).


No entanto, existe exceção a essa regra. Trata-se do empregado em cargo de confiança. Esse tipo de empregado está previsto no artigo 224, §2º da CLT e não possui jornada reduzida de 6 (seis) horas diárias, onde, este estará sujeito à jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais (súmula 102, IV, TST).


Desta forma, são duas as condições para que o bancário que labore além da sexta hora não tenha direito ao pagamento da sétima e oitava hora acrescidas do adicional de jornada extraordinária: que se configure o exercício de uma função de confiança e que a gratificação de função não seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo, condições estas, cumulativas.


Para a configuração de cargo de confiança não é necessária a concessão de amplos poderes de representação e substituição do empregador. Entretanto, o empregado deve exercer alguma função de chefia, dispondo de autonomia e responsabilidades inerentes ao cargo, ou ser investido em poder significativo de mando e gestão.


É preciso estar investido de poderes administrativos, como por exemplo, poder para admitir e demitir funcionários, adverti-los ou suspendê-los, se necessário. Em razão da primazia da realidade, que norteia o Direito do Trabalho, não basta que seja atribuído ao trabalhador o título de detentor de cargo de confiança; é preciso verificar se as atribuições de seu serviço realmente são aquelas compatíveis com a função de chefia.


Portanto, a configuração do exercício da função de confiança depende de provas reais das atribuições do empregado. Assim, caso reste comprovado que o mesmo não exercia cargo de confiança, ou caso o trabalhador não tenha recebido a gratificação de função, ou tenha recebido a menor, será devido o pagamento da 7ª e 8ª hora como extras (súmula 102, I e III do TST).


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