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  • Advogado André Companhoni

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O que é? Como fazer?


O QUE É?


A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer acidentes de trabalho ou de trajeto, bem como para caracterizar as doenças ocupacionais.


  • Acidente de trabalho ou de trajeto: é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência / trabalho / residência, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução – permanente ou temporária – da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte;


  • Doença ocupacional: é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.


COMO FAZER?


Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública (magistrados, membros do Ministério Público e dos serviços jurídicos da União e dos Estados ou do Distrito Federal e comandantes de unidades do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar) poderão efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdência Social.


O INSS disponibiliza um aplicativo que permite o Registro da CAT de forma online, desde que preenchidos todos os campos obrigatórios. (http://cat.inss.gov.br/servicos/cat/cat.shtm)


Através do aplicativo, também será possível gerar o formulário da CAT em branco para, em último caso, ser preenchido de forma manual.


Nos casos em que não for possível o registro da CAT de forma online, o registro da CAT poderá ser feito em uma das agências mais próximas do INSS.


Fonte: Site do INSS (https://www.inss.gov.br/)

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