Buscar
  • Advogado André Companhoni

Telefonista, você sabia que possui jornada de trabalho reduzida?


Os empregados telefonistas possuem jornada de trabalho reduzida, pois a lei estabelece limite temporal de 6 horas diárias e 36 horas semanais. Se trata uma norma mais favorável, pois, regra geral, a jornada de trabalho da maioria dos empregados é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Essa benesse aos telefonistas se encontra no art. 227 da CLT, abaixo reproduzido:


Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas semanais.


Ao ler o artigo acima, é possível você perguntar se isso é aplicável somente às empresas que explorem o serviço de telefonia. A resposta é NÃO, pois, com o passar do tempo, e, por meio de uma interpretação extensiva, a jurisprudência trabalhista vem aplicando esse preceito de lei também para os empregados que trabalham em outras empresas não ligadas à telefonia, como é o caso dos operadores de telemarketing (teleatendimento).


Assim, todo o trabalhador que exerce as funções de telefonista, independentemente de ser empresa que explore os serviços de telefonia, terá jornada reduzida (6 horas diárias e 36 horas semanais). É o que dispõe a Súmula 178 do TST:


Telefonista. Art. 227, e parágrafos, da CLT. Aplicabilidade. É aplicável à telefonista de mesa de empresa que não explora o serviço de telefonia o disposto no art. 227, e seus parágrafos, da CLT.


O EMPREGADO SÓ TERÁ JORNADA REDUZIDA SE TRABALHAR DE FORMA EXCLUSIVA NA FUNÇÃO DE TELEFONISTA.


Isso quer dizer que o empregado deve trabalhar de forma contínua na atividade de telefonista, ou seja, se acabar por cumular outras atividades, como, por exemplo, as funções de portaria, recepção, não se beneficiará da jornada reduzida de 6 horas. Esse posicionamento se extrai da Orientação Jurisprudencial nº 213 do TST, abaixo reproduzida:


Telex. Operadores. Art. 227 da CLT. Inaplicável. O operador de telex de empresa, cuja atividade econômica não se identifica com nenhuma das previstas no art. 227 da CLT, não se beneficia de jornada reduzida.


O verbete sumular coloca o operador de telex, pois ele, não exerce a atividade exclusiva de telefonista e, em função disso, não terá direito a uma jornada reduzida de 6 horas diárias e 36 horas semanais. Da mesma forma, por uma aplicação analógica, esse mesmo raciocínio se aplica para os digitadores e para os operadores de telemarketing.


Logo, o exercício das funções de telefonista de forma intermitente, realizando também outras atividades, não assegura a jornada reduzida. Havendo cumulação de funções, bem como a não continuidade na atividade de telefonista, não há direito à jornada especial.Todavia, vale ressaltar, o que importa a ser analisado em cada caso concreto é se, independente da nomenclatura do cargo, o empregado exerce atividade contínua ou não de telefonista.


HORAS EXTRAS DOS TELEFONISTAS E OPERADORES DE TELEMARKETING.


Situação bastante comum, com intuito de reduzir a folha de pagamento, é as empresas determinarem a jornada de trabalho de 8 horas para todos os empregados, mesmo quando as funções são próprias de telefonista. Desse modo, acabam por anotar o cargo do empregado em sua carteira de trabalho e/ou ficha de registro com nomenclatura diferente da realidade fática como, por exemplo, “auxiliar de escritório”, “atendente”, “recepcionista” e assim por diante.

Desse modo, em vez de o empregado trabalhar apenas 6 horas diárias e 36 horas semanais (jornada especial dos telefonistas e funções análogas), os trabalhadores cumprem a jornada de 8 horas diárias, sem receber pelas 2 horas extras executadas, o que faz diminuir o custo da empresa e até mesmo o número de funcionários.


Isso faz com que os empregados busquem a Justiça do Trabalho, requerendo o pagamento das horas extras, já que trabalharam 8 horas diárias, quando deveriam trabalhar apenas 6 horas.

Além disso, vale destacar que a nomenclatura que a empresa dá ao cargo, pouco importa, uma vez que no direito do trabalho vigora o princípio da primazia da realidade. Ou seja, se o empregado é contratado como “auxiliar de escritório”, mas, na realidade, exerce a função de telefonista, a jornada de trabalho deverá ser a especial (6 horas diárias e 36 semanais).


Portanto, deve ser considerada a atividade efetivamente realizada pelo empregado, INDEPENDENTE DA NOMENCLATURA utilizada pelo empregador, a fim de se verificar se o empregado tem ou não direito a jornada especial e, assim, postular o pagamento das horas extras devidas, caso não seja remunerado pelas horas extras acima da 6ª diária e/ou 36ª semanal.

0 visualização