🛢️ Empregado da Petrobras tem direito a crescer na carreira — mesmo sem avaliação

Muita gente dentro da empresa tem sido prejudicada por essa prática — ficam anos no mesmo nível, mesmo tendo o tempo de serviço necessário e cumprindo suas obrigações. E o pior: às vezes, a empresa tenta justificar isso dizendo que, como não houve avaliação formal, não há direito à progressão. Mas isso não está certo — e a Justiça do Trabalho já vem corrigindo esse tipo de abuso.

📌 Mas o STF não decidiu que só pode haver promoção com avaliação?

Esse argumento tem sido usado com base no Tema 1385 do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas atenção: essa decisão não se aplica aos empregados da Petrobras.

O STF falou sobre servidores públicos estatutários (aqueles que trabalham sob regime jurídico próprio, com cargo público). Já os empregados da Petrobras são celetistas — ou seja, trabalham com base na CLT, como qualquer trabalhador da iniciativa privada. Estão vinculados a regulamentos internos, acordos coletivos e planos de cargos e salários.

📊 Se a empresa não avalia, a culpa não é do trabalhador

A própria Petrobras possui normas que determinam como o avanço na carreira deve acontecer: critérios como tempo de serviço, avaliação de desempenho e mérito individual estão previstos. Se a empresa deixa de cumprir essa obrigação — por exemplo, não realiza avaliação de ninguém — ela não pode usar essa omissão como desculpa para negar o crescimento do empregado.

É como se a empresa dissesse: “Não te avaliei, então você não tem direito a nada.” Isso não pode ser aceito. Seria premiar a omissão da Petrobras e penalizar justamente quem faz a sua parte: o trabalhador.

⚖️ A Justiça do Trabalho pode (e deve) corrigir isso

Diversas decisões judiciais reconhecem que, quando a Petrobras deixa de aplicar o plano de cargos e salários corretamente, o Judiciário pode determinar a progressão na carreira mesmo sem avaliação, especialmente quando a falha vem da própria empresa.

Em outras palavras: a Petrobras não pode ignorar seus compromissos e depois jogar a culpa no empregado.

🚀 Seu direito de crescer continua valendo

Todo trabalhador tem direito a:

• Ser avaliado com critérios justos

• Crescer na carreira

• Ser reconhecido e remunerado conforme o plano da empresa

  
  

E isso vale também para quem trabalha na Petrobras. Se você tem dúvidas sobre seu enquadramento, progressão ou percebe que está estagnado por causa da omissão da empresa, procure orientação jurídica.

📲 O nosso escritório está pronto para analisar o seu caso e lutar pelo seu direito de avançar.